PORTARIA Nº 722, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério da Educação — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Todos os atos de 11/12/2023

ANEXO
O aporte da entidade mantenedora a partir do 2º ano de sua adesão ao FG-
Fies, conforme disposto no art. 2º, segue a fórmula: 1_MEC_11_01
Em que:
At é o aporte do 2º ao 5º ano da entidade mantenedora no FG-Fies;
t é o ano de aniversário da entidade mantenedora no FG-Fies, no intervalo de
2 £ t < 6; 1_MEC_11_04
1_MEC_11_02
O aporte da entidade mantenedora a partir do 6º ano de sua adesão ao FG-
Fies, conforme disposto no art. 3º, segue a fórmula: 1_MEC_11_03
Em que:
Ht é o somatório da honra integral de garantia do FG-Fies apurada com base
nos seus contratos em atraso há pelo menos 360 dias; e,
SDFt -1 é o valor do saldo devedor ao final da fase de utilização do
financiamento no ano t-1.