PORTARIA Nº 34, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 34, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 2.763 da Casa Civil da Presidência da República, de 03
de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, e no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001 06 de dezembro de
2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, e considerando o constante
nos autos do Processo nº 02011.001397/2023-58, resolve:
Art. 1º Fixar as metas institucionais do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, para o período avaliativo de janeiro a dezembro de 2024, conforme
previsto no anexo I desta Portaria, com vistas ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, aos servidores ocupantes de cargo
efetivo de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, relativas à parcela institucional.
Art. 2º Na atribuição da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, serão observados os critérios e procedimentos gerais
estabelecidos na Portaria Interministerial MP/MCTI nº 428, de 6 de setembro de 2012 e os critérios e procedimentos específicos estabelecidos na Portaria JBRJ nº 186 de 03 de novembro de 2020.
Art. 3º Caberá ao Gabinete da Presidência do JBRJ, em conjunto com as Diretorias do JBRJ, apurar o resultado das metas institucionais dentro dos seguintes prazos:
I - Primeira avaliação parcial dos resultados obtidos, a ser realizada entre 15 de junho e 15 de julho de 2024;
II - Segunda avaliação parcial dos resultados obtidos, a ser realizada entre 1º e 30 de setembro de 2024; e
III - Avaliação final dos resultados obtidos a ser realizada entre os dias 1º e 30 de janeiro de 2025.
Art. 4º Caberá à Presidência do JBRJ homologar o resultado das metas institucionais e informar à Comissão Interna do Plano de Carreiras em Ciência & Tecnologia-CI
e à Coordenação de Gestão de Pessoas para implantação dos efeitos financeiros da GDACT.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO BESSERMAN VIANNA