PORTARIA Nº 3.031, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 3.031, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
MOHAMAD ASSAAD - V6005800, natural do Líbano, nascido em 01 de Janeiro
de 1984, filho de Hassan Assaad e de Nabiha Baiz, residente no estado do Paraná (Processo
nº 235881.0038250/2021);
ESSI PASCALINE KOEVI - G386261-4, natural de Togo nascido em 31 de
Dezembro de 1987, filho de Emmanuel Koevi e de Ama Abresse, residente no Estado da
Bahia (Processo nº 235881.0026135/2021);
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017..
MARTHA PACHECO BRAZ