PORTARIA Nº 255, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 255, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Retifica área de Projeto de Assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Minas Gerais -
SR(MG) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento -
DD, que procederam a análise do processo administrativo nº 54170.007203/2000-22 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-06/Nº 68,
de 22 de dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 01, de 02 de janeiro
de 2001, que criou o Projeto de Assentamento Ouro Verde, código SIPRA MG0199000,
localizado nos municípios de Juvenilia e Manga, no estado de Minas Gerais.
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Ouro Verde, a base
cartográfica da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(MG) e o Parecer nº
19297/2023/SR(MG)D1/SR(MG)D/SR(MG)/INCRA (17801609). resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.149,9877 ha (mil cento e quarenta e nove hectares,
noventa e oito ares e setenta e sete centiares), constante da Portaria INCRA/SR-06/Nº 68,
de 22 de dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 01 de 02 de janeiro
de 2001, que criou o Projeto de Assentamento Ouro Verde, código SIPRA MG0199000,
localizado no município de Juvenilia e Manga, no estado de Minas Gerais, para a área de
1.250,8606 ha (mil duzentos e cinquenta hectares, oitenta e seis ares e seis centiares), em
conformidade com a base cartográfica da SR(MG).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI