PORTARIA Nº 13.268, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.013735/2023-33, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 7.259/SPO, de 14 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 22 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 44. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO DINIZ DEL BEL
PORTARIA Nº 13.268, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 11/12/2023