DESPACHO SIM-ANP Nº 1.528, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO SIM-ANP Nº 1.528, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.232695/2023-30, resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa CBL COMPANHIA
BRASILEIRA DE LOGÍSTICA S.A. no Município de Paranaguá/PR, referente a construção de
04 (quatro) dutos portuários para a movimentação de produtos inflamáveis e combustíveis
das classes I a III (Norma ABNT NBR 17505-1:2013), constante no processo de referência no
Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em
http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características
principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI 3466343 e SEI
3513159.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de
Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da
publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de
Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico [email protected].
Informo que a documentação apresentada pela empresa CBL COMPANHIA
BRASILEIRA DE LOGÍSTICA S.A continua em processo de análise pela ANP e que a
publicação do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
PATRICIA HUGUENIN BARAN