DESPACHO SG Nº 1650/2023

DESPACHO SG Nº 1650/2023
Processo nº 08700.006568/2022-72 (apartado de acesso restrito aos
Representados nº 008700.006570/2022-41).
Representados: Augusto Amorim Costa; César Roberto Santos Oliveira; Gilson
Galvão Krause; João Antônio Pacífico Ferreira; José Henrique Enes Carvalho; Marco Antônio
Duran; Paulo Falcão Corrêa Lima Filho; Rogério Cunha de Oliveira; Rogério Nora de Sá;
Romero de Oliveira e Silva; Sávio Rolemberg Albuquerque de Aguiar; Silvério Totaro Garbin.
Advogados: Andrea Astorga dos Prazeres; Alexandra Monteiro Cauper Dória;
Carlos Eduardo Silva Tobias; Carlos Fernando Siqueira Castro; Claudia Vara San Juan Araujo;
Celso Sanchez Vilardi, Conrado Donati Antunes; Dyego Augusto Ribeiro Pereira; Edson Junio
Dias de Sousa; Eduardo Caminati Anders; Eric Hadmann Jasper; Guilherme San Juan Araujo;
Gustavo Cortês de Lima; Henrique Zelante Rodrigues Netto; João Daniel Rassi; João Ricardo
Oliveira Munhoz; José Del Chiaro Ferreira da Rosa; Luccas Beresa De Paula Macedo; Luiz
Fernando Santos Lippi Coimbra; Luiz Filipe Couto Dutra; Manuela Lian Liebentritt Braga;
Maria Augusta Fidalgo; Maria Beatriz Fidalgo Velloso Ferreira; Maria Carolina Bernardo de
Souza; Mariana de Azevedo Castro Cesar; Matheus Carvalho Silva; Meiryelle Afonso
Queiroz; Paulo Henrique Alves Corrêa; Paulo Victor Marcondes Buzanelli; Polyanna Ferreira
Silva Vilanova; Rodrigo Vilardi Werneck, Sarah Fernandes Curvino; Victor Alves Martins;
Victor Cavalcanti Couto; Victor Santos Rufino; Victor Tafaro; Vitor Alexandre de Oliveira e
Moraes e outros.
Por ordem da decisão proferida no bojo do Mandado de Segurança Cível de nº
1114998-75.2023.4.01.3400, o qual tramita em segredo de justiça na 14ª Vara Federal Cível
da Seção Judiciária do Distrito Federal, fica SUSPENSO o presente processo administrativo,
em cumprimento ao comando judicial emitido pela referida autoridade judiciária.
Esclareço que o comando judicial supracitado se aplica a todos os
representados constantes deste autos, a saber, o Processo Administrativo nº
08700.006568/2022-72.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral
Substituta
DESPACHO DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
DESPACHO SG ENCERRAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO (ARQUIVAMENTO)
Nº 4/2023.
Processo Administrativo nº 08700.003266/2022-42 (Apartado de Acesso Restrito
ao CADE e aos Representados nº 08700.006408/2018-47).
Representante: Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda.
Representados: Fabio Siricio, Orivaldo Sandes Basso, Sergio Pimenta, Arilton da
Silva Machado, Marcelo Augusto Borges, Sérgio Carlos Ferreira, Clodoaldo Jose Barbosa,
Nilberto Antônio Bellenzier, João Alberto Pinho de Camargo, Rodrigo Duarte Abud ,Rogério
Magalhães Gustavo de Souza, Bellenzier Pneus, Campneus Comercial e Importadora de Pneus
LTDA, Della Via Pneus, Tropical Pneus, Pneuaço Administração e Participações Ltda, Santa
Helena Pneus (Irmãos Silva S/A), Pirelli Comercial de Pneus Brasil Ltda e Prometeon TP
industrial de Pneus Brasil Ltda.
Advogados:LucasRibeiroSerejoLuz,AngeloMaraninchiGiannakos,DemetrioBeck
da Silva Giannakos, Carlos Francisco de Magalhaes, Cristiano Rodrigo del Debbio, Lucia Ancona
Lopez de Magalhaes Dias, Marcio de Oliveira Santos, Jose Gomes Rodrigues da Silva, Liliana
Faccio Novaretti, Frederico Gustavo Pereira Carrilho Donas, Joao Paulo Bachur, Mônica Tiemy
Fujimoto, Viviane Bonello Silva, Mariana Fontoura da Rosa, Victoria Malta Corradini, Aurelio
Marchini Santos, Marcio Dias Soares, Eduardo Frade Rodrigues, Ana Carolina Folgosi Bittar,
Mariana Sonoda, Gabriel Nogueira Dias, Leonardo Peixoto Barbosa, Igor Galharim e outros.
Acolho a Nota Técnica nº NOTA TÉCNICA Nº 179/2023/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI
nº 1320215), e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à
presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota
Técnica, decido, nos termos do art. 74 da Lei nº 12.529/2011 e art. 156, §1º, do Regimento
Interno do Cade, decido pela remessa dos presentes autos ao Tribunal Administrativo com
recomendação de arquivamento pela ausência de indícios mínimos de comprovação de
autoria e materialidade dos fatos investigados.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral
Substituta
DESPACHO DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023