DESPACHO Nº 4.807, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 4.807, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 48500.003750/2023-23. Interessados: Brentech Energia S.A. -
Brentech, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, consumidores de energia
elétrica. Decisão: Determinar: (i) que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE efetue a revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica –UTE Goiânia
II (UTE.PE.GO.029460-8.01), no âmbito dos Contratos de Comercialização de Energia
Elétrica no Ambiente Regulado - CCEARs, resultantes do 1º Leilão de Energia Nova - LEN
(Leilão 2/2005), firmados pela Brentech Energia S.A. - Brentech (CNPJ nº 07.921.085/0001-
90), nos termos do Anexo I; (ii) que a CCEE efetue a redução das receitas fixas originais dos
CCEARs supracitados para cada ano contratual, em razão da diminuição da alíquota da Taxa
de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade –TFSEE, nos termos do Anexo II; (iii) que os
valores de que tratam as alíneas (i) e (ii) estão referenciados a dezembro de 2005; (iv) que
os valores de que tratam a alínea (ii) devem ser aplicados aos CCEARs na proporção da
contratação. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível
em https://biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 100/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
850.825/2005-AVANCO RESOURCES MINERACAO LTDA-Restaura os efeitos do
Alvará de Pesquisa nº 10.095, publicado no D.O.U de 19/09/2016, emitido no processo
48405.850825/2005-64 de titularidade da empresa Avanco Resources Mineração Ltda.
851.210/2021-FERRO BRASIL MINERACAO LTDA-Restaura os efeitos do Alvará de
Pesquisa nº 9.381, publicado no D.O.U de 22/11/2021, e da Guia de Utilização nº
370/2021, emitidos no processo 48059.851210/2021-52 de titularidade da empresa Ferro
Brasil Mineração Ltda.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 78/2023
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
844.012/2002-NATURALIA AGUAS MINERAIS LTDA- Fonte Naturália - marca
Verdes Mares - embalagens descartáveis de 1,5 L sem gás e com gás- MACEIÓ/AL
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 134/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
860.686/2022-MINERACAO E TRANSPORTE JM LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.326/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°40288/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.325/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°40285/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.333/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°40336/2023/DIOUT-
GO/ANM
861.118/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°40340/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.332/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°40334/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.331/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°40331/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.330/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°40326/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.329/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°40319/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.011/2021-TRIANGULO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-OF.
N°40282/2023/DIOUT-GO/ANM
860.130/2010-COMPANHIA MUNICIPAL DE TURISMO E AGUAS TERMAIS -
COMTAT-OF. N°42047/2023/DIOUT-GO/ANM
860.051/2021-TRIANGULO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-OF.
N°39275/2023/DIOUT-GO/ANM
860.009/2021-TRIANGULO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-OF.
N°39593/2023/DIOUT-GO/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
860.264/2012-RÔMULO BOECHAT LOPES RAIMONDI-OF. N°41085/2023/DIOUT-
GO/ANM-60 dias
Despacho publicado(356)
860.264/2012-RÔMULO BOECHAT LOPES RAIMONDI-Demonstrar a cada seis
meses, contados desta publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o
procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas
necessárias para obtenção da licença ambiental."
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
861.380/2016-CALCARIO MARA ROSA LTDA
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)
860.713/2016-BRASIL MINERIOS S/A-OF. N°1559/2023/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
860.467/2023-ADRIANO JOSE DE MOURA SOUSA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
860.518/2023-MARIA DE OLIVEIRA CARDOSO-OF. N°39254/2023/DIOUT-GO/ANM
860.533/2023-CALCARIO TECNOCAL LTDA-OF. N°41826/2023/DIOUT-GO/ANM
860.713/2023-KLEBER HENRIQUE ALVES OLIVEIRA-OF. N°41917/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.664/2023-ANFARI CONSULTORIA LTDA-OF. N°41814/2023/DIOUT-GO/ANM
860.663/2023-ABRAO FERREIRA DE BRITO-OF. N°41819/2023/DIOUT-GO/ANM
860.628/2023-JORDAN ANTONIO FERNANDES-OF. N°42041/2023/DIOUT-GO/ANM
860.394/2023-ORIOVALDO VIEIRA DA SILVA-OF. N°42043/2023/DIOUT-GO/ANM
860.082/2022-SERGIO ROBERTO NICOLETI-OF. N°39745/2023/DIOUT-GO/ANM
860.715/2017-JOSÉ HENRIQUE PIVA-OF. N°42136/2023/DIOUT-GO/ANM
860.022/2023-CÉLIA LOPES SWITALSCI-OF. N°42311/2023/DIOUT-GO/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
860.775/2023-BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
860.492/2023-MINERACAO E TRANSPORTE JM LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
860.458/2023-CARLOS EDUARDO MARQUES SANTOS-OF. N°41925/2023/DIOUT-
GO/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
861.697/2021-JOAQUIM LULA DA CRUZ
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
860.215/2023-CAPITAL MINERACAO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
860.839/2019-BERTOLINO MOREIRA DIAS-OF. N°42151/2023/DIOUT-GO/ANM
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
860.218/2016-AREIA BARRA AZUL EXTRACAO E COMERCIO LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821)
860.345/2023-JOÃO BATISTA DUARTE
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 125/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
9564/2023-820.014/2022-MINERAÇÃO CORRÊA LTDA-
9565/2023-820.289/2023-JOÃO MARIA FERNANDES E CIA LTDA-
9566/2023-820.311/2023-COMPANHIA SANTA MARIA LTDA-
9569/2023-820.519/2023-MINERACAO MOGI GUACU LTDA-
9567/2023-820.393/2023-MINERACAO STELA MARIS LTDA-
9568/2023-820.455/2023-MINERACAO MOGI GUACU LTDA-
9570/2023-820.550/2023-PORTO JM LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
9584/2023-820.267/2023-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-
9585/2023-820.270/2023-BARRO BRANCO MINERAÇÃO LTDA.-
9586/2023-820.278/2023-TRIAMIX LTDA-
9587/2023-820.297/2023-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
9588/2023-820.298/2023-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
9589/2023-820.299/2023-MINERAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA-
9590/2023-820.332/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
9591/2023-820.335/2023-SIQUEIRA BARROS PARTICIPAÇÕES LTDA.-
9592/2023-820.355/2023-PORTO DE AREIA CRISTO REI LTDA-
9593/2023-820.357/2023-PORTO DE AREIA RIO GRANDE LTDA-
9594/2023-820.369/2023-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-
9595/2023-820.373/2023-ANE PRISCILA PIMENTEL ROCHA DOS SANTOS-
9583/2023-820.017/2023-PEDREIRA PINHAL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.-
9576/2023-820.365/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S/A-
9620/2023-820.569/2023-CAMBARA COMERCIO E SERVICOS LTDA-
9613/2023-820.558/2023-SERGIO KOMIYA-
9571/2023-820.025/2012-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA-
9572/2023-820.229/2012-VERACRUZ SOLUÇÕES GEOFÍSICAS E GEOLÓGICAS LTDA-
9573/2023-820.593/2012-MARCOS CARVALHO-
9577/2023-820.982/2013-EIJI KAJI-
9578/2023-820.496/2014-CONSTRUTORA ETAPA LTDA-
9579/2023-820.350/2015-MIRIAN DE LOURDES CLÁUDIO PURQUÉRIO-
9581/2023-820.248/2016-CERAMICA CANELLA LTDA-
9582/2023-820.170/2018-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS FLOR DO VALE LTDA-
9622/2023-820.572/2023-CERÂMICA SARTORI LTDA.ME.-
9621/2023-820.571/2023-CERÂMICA TEZOTTO LTDA EPP-
9619/2023-820.567/2023-FILIPE DE PIERI QUAGLIO-
9618/2023-820.564/2023-G5F HOLDING LTDA-
9596/2023-820.435/2023-EVANDRO GOMES DA SILVA-
9597/2023-820.437/2023-DIBASE TERRAPLENAGEM LTDA-
9598/2023-820.438/2023-MINERACAO MOGI GUACU LTDA-
9599/2023-820.439/2023-MINERACAO MOGI GUACU LTDA-
9600/2023-820.453/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
9602/2023-820.498/2023-VALE DA SERRA MINERACAO LTDA-
9603/2023-820.524/2023-EXTRATORA E COMERCIAL DE AREIA SALTO LTDA-
9604/2023-820.525/2023-EXTRATORA E COMERCIAL DE AREIA SALTO LTDA-
9605/2023-820.531/2023-ZEZITO AGRICOLA, EMPREENDIMENTOS,
ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES DE BENS IMOVEIS E PATRIMONIAIS LTDA.-
9601/2023-820.456/2023-MINERACAO MOGI GUACU LTDA-
9606/2023-820.537/2023-ECOURBIS AMBIENTAL S.A.-
9607/2023-820.539/2023-ASTRO PARTICIPACOES LTDA.-
9608/2023-820.544/2023-CRS MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI-
9609/2023-820.549/2023-MINERADORA SARAPU LTDA-
9610/2023-820.551/2023-CLAUDIMIR DE OLIVEIRA ROMANHA-
9611/2023-820.552/2023-CLAUDIMIR DE OLIVEIRA ROMANHA-
9612/2023-820.557/2023-LUIZ ROBERTO AZZINI-
9614/2023-820.560/2023-GOFERT MINERACAO LTDA-
9615/2023-820.561/2023-SAITA & CIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-
9616/2023-820.562/2023-G5F HOLDING LTDA-
9617/2023-820.563/2023-G5F HOLDING LTDA-
9580/2023-820.366/2015-COMÉRCIO DE AREIA CAMPO NOVO LTDA.-
9575/2023-821.200/2012-CGS CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA-
9574/2023-820.908/2012-JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL-
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
DESPACHO
Relação nº 67/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
800.428/2023 - FABIANA G XIMENES-Registro de Licença n° 919/2023 -
Vencimento indeterminado.
800.070/2023 - M R CUNHA MATERIAL DE CONSTRUCAO-Registro de Licença n°
916/2023 - Vencimento Indeterminado.
800.862/2022 - DARIO GOMES CIRIACO & CIA LTDA-Registro de Licença n°
925/2023 - Vencimento 02/09/2024.
800.360/2023 - FRANCISCA YARA ALVES CAVALCANTE-Registro de Licença n°
922/2023 - Vencimento 21/09/2025.
800.351/2022 - LUIZA A DE OLIVEIRA-Registro de Licença n° 927/2023 -
Vencimento 08/04/2032.
800.865/2022 - F. E. BRITAGEM LTDA-Registro de Licença n° 947/2023 -
Vencimento 14/11/2032.
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 68/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com
vigência a partir dessa publicação:(323)
9627/2023-800.159/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
9628/2023-800.161/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
9629/2023-800.162/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
9630/2023-800.163/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
9631/2023-800.164/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
9632/2023-800.166/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
9633/2023-800.167/2023-BW CONSULTORIA EM EMPREENDEDORISMO LTDA-
9634/2023-800.170/2023-BW CONSULTORIA EM EMPREENDEDORISMO LTDA-
9635/2023-800.177/2023-DANIEL CORREA LEAL-
9636/2023-800.183/2023-LETICIA DOS SANTOS DE MORAIS SERVICOS-
9637/2023-800.186/2023-MINERIUM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA.-
9638/2023-800.187/2023-MS ROCHAS ORNAMENTAIS E PESQUISAS MINERAIS EIRELI-
9639/2023-800.201/2023-RINNO PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-
9640/2023-800.202/2023-RINNO PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-
9641/2023-800.203/2023-RINNO PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-
9642/2023-800.204/2023-RINNO PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-
9643/2023-800.205/2023-RINNO PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-
9644/2023-800.210/2023-RINNO PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-
9645/2023-800.213/2023-RINNO PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-
9646/2023-800.215/2023-CERAMICA FLORESTA CAPUAN EIRELI-
9647/2023-800.216/2023-CERAMICA FLORESTA CAPUAN EIRELI-
9648/2023-800.261/2023-RUBI MINERADORA DO NORTE LTDA-
9649/2023-800.279/2023-ADONAI ANDRADE CARNEIRO-
9650/2023-800.288/2023-BR STONE MINERACAO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-
9651/2023-800.293/2023-TERRA BRASIL MINERACAO LTDA-
9652/2023-800.295/2023-TERRA BRASIL MINERACAO LTDA-
9653/2023-800.296/2023-TERRA BRASIL MINERACAO LTDA-
9654/2023-800.298/2023-TERRA BRASIL MINERACAO LTDA-
9656/2023-800.300/2023-TERRA BRASIL MINERACAO LTDA-
9657/2023-800.307/2023-ALEXANDER PEREIRA GOMES DA SILVA-
9658/2023-800.309/2023-TERRA BRASIL MINERACAO LTDA-
9659/2023-800.310/2023-TERRA BRASIL MINERACAO LTDA-
9660/2023-800.311/2023-TERRA BRASIL MINERACAO LTDA-
9661/2023-800.312/2023-TERRA BRASIL MINERACAO LTDA-
9662/2023-800.313/2023-AXON MINERACAO S/A-
9663/2023-800.315/2023-LAURISTON FERREIRA GOMES NETO-
9664/2023-800.319/2023-ALENCAR & PARENTE MINERAÇÃO LTDA-
9665/2023-800.320/2023-IVOMAR CARVALHO DE ARAUJO-
9666/2023-800.321/2023-IVOMAR CARVALHO DE ARAUJO-
9667/2023-800.323/2023-IVOMAR CARVALHO DE ARAUJO-
9668/2023-800.324/2023-IVOMAR CARVALHO DE ARAUJO-
9669/2023-800.327/2023-IVOMAR CARVALHO DE ARAUJO-
9670/2023-800.328/2023-IVOMAR CARVALHO DE ARAUJO-
9671/2023-800.330/2023-IVOMAR CARVALHO DE ARAUJO-
9672/2023-800.331/2023-IVOMAR CARVALHO DE ARAUJO-
9673/2023-800.336/2023-NOVO SECULO MINERACAO LTDA-
9655/2023-800.299/2023-TERRA BRASIL MINERACAO LTDA-
9674/2023-800.338/2023-SUAPE GARRIDO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA-
9675/2023-800.339/2023-SUAPE GARRIDO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA-
9676/2023-800.340/2023-SUAPE GARRIDO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA-
9677/2023-800.341/2023-SUAPE GARRIDO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA-
9678/2023-800.343/2023-SUAPE GARRIDO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA-
9679/2023-800.344/2023-SUAPE GARRIDO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA-
9680/2023-800.362/2023-MINERAÇÃO LUNAR LTDA-
9681/2023-800.365/2023-CAMPESTRE SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA EPP-
9682/2023-800.366/2023-CAMPESTRE SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA EPP-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com
vigência a partir dessa publicação:(322)
9625/2023-800.278/2023-VENEZA STONES LTDA-
9626/2023-800.287/2023-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-
9624/2023-800.756/2022-J F SALES FILHO-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com
vigência a partir dessa publicação:(321)
9623/2023-800.334/2023-J F SALES FILHO-
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESPACHO
Relação nº 63/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)