DESPACHO Nº 4.774, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 48500.006428/2023-56. Interessados: Agentes titulares de concessão ou autorização para exploração de potencial hidráulico, Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos da administração direta da União. Decisão: Estabelecer a Tarifa Atualizada de Referência - TAR e o Preço Médio da Energia Hidráulica - PMEH que terão vigência a partir de 1º de janeiro de 2024. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente
DESPACHO Nº 4.774, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/12/2023