AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 916, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 11/12/2023

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 916, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para
o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.225308/2021-47, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biodiesel da JBS
S/A, CNPJ nº 02.916.265/0133-00, com capacidade de produção de 744,60 m³/d de
biodiesel, localizada na Rodovia BR 153, km 179, zona rural, Município de Lins, Estado de
São Paulo, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 157, de 11 de julho de 2007,
publicada no DOU de 12 de julho de 2007 e a Autorização ANP nº 16, de 12 de janeiro de
2010, publicada no DOU de 14 de janeiro de 2010.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA

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