ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 27, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 InclusãonoRegistrodeAjudantedeDespachanteAduaneiro. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA-ES, no exercício de suas atribuições conferidas pelo art. 360, inciso III e art. 364, inciso I, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 6º, caput, da Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, declara: Art. 1º Incluída no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro a seguinte inscrição: . NOME CPF PROCESSO . MICHELLE DOS SANTOS LIMA 103.***.***-36 13113.342851/2023 - 04 Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. DOUGLAS COSTA KOEHLER
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 27, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 11/12/2023