RESOLUÇÃO CRM-MA Nº 9, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

RESOLUÇÃO CRM-MA Nº 9, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MARANHÃO (CRMMA),
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº
44.045/58 e,
CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009 que
altera o Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, que aprova o regulamento do
Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30
de setembro de 1957; CONSIDERANDO o crescente trabalho desta Autarquia, tendo em
vista a quantidade de profissionais e pessoas jurídicas registradas em seus quadros;
CONSIDERANDO o aumento do número de denúncias e processos disciplinares que
tramitam nesta instituição a justificar a necessidade de serviços prestados pelos
Conselheiros Suplentes para a continuidade e eficiência dos serviços públicos a serem
prestados pelo CRMMA; CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na Sessão Plenária
Ordinária de 25 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º - Ficam convocados os Conselheiros Suplentes eleitos até o dia 30 de
setembro de 2028, para o exercício de atividades necessárias ao funcionamento deste
Conselho, nos termos do § 2º do art. 24 do Decreto 44.045/58, com a alteração feita pelo
Decreto 6.821/2009.
Art. 2º - Os Conselheiros Suplentes terão as prerrogativas e deveres conforme
previsão contida no Regimento Interno do CRMMA, atuando de acordo com a necessidade
da prestação dos serviços em atendimento aos princípios da continuidade dos serviços
públicos e da eficiência na prestação destes serviços.
Art. 3º - Esta Resolução terá vigência até o dia 30 de setembro de 2028.
Art. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação.
JOSÉ ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO NETO
Presidente do Conselho
EDILSON CORREA DE MEDEIROS JUNIOR
1º Secretário