RESOLUÇÃO CRM-MA Nº 7, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

RESOLUÇÃO CRM-MA Nº 7, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHÃO, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo
Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 dezembro
de 2004, pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009 e,
CONSIDERANDO que é atribuição dos Conselhos de Medicina promover, por
todos os meios ao seu alcance, o perfeito desempenho técnico e moral da Medicina e o
prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente; CONSIDERANDO
que é legítimo que médicos regularmente inscritos recebam diplomas de congratulações
outorgadas pelo Conselho; CONSIDERANDO, finalmente, o decidido em Sessão Plenária
Ordinária de 25 outubro de 2023, resolve:
Art. 1° - Outorgar o Diploma de Congratulações pelo Jubileu de Ouro a médico
que, regularmente habilitado para a atividade no Maranhão, complete 50 anos de
graduação.
Parágrafo 1° - Será considerado o exercício em que o médico efetivamente
complete a jornada de 50 anos de graduação, independentemente do mês.
Parágrafo 2° - Haverá homenagem póstuma, desde que o falecimento do
médico tenha ocorrido no exercício em que se completa o Jubileu de Ouro.
Art. 2° - A aprovação dos médicos credenciados para recebimento da comenda
será homologada em sessão plenária.
Art. 3° - A diplomação será realizada anualmente. Parágrafo Único - A entrega
do Diploma poderá ser presencial ou com envio por meio digital, a critério do CRM-MA.
Art. 4°- A presente Resolução passa a viger na data de sua aprovação.
JOSÉ ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO NETO
Presidente do Conselho
EDILSON CORREA DE MEDEIROS JUNIOR
1º Secretário