PORTARIA SAES/MS Nº 1.068, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA SAES/MS Nº 1.068, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Exclui equipe de transplante.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe
sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta
a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células
e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de
2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de
Saúde; e
Considerando a Nota Técnica n° 136/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.177615/2023-59, resolve:
Art. 1º Fica excluída a equipe de transplante autorizada por meio do art. 7º, da
Portaria SAES/MS nº 143, de 29 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº
82, de 3 de maio de 2022, seção 1, páginas 74 a 77:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
ALAGOAS
. Nº do SNT: 1 11 14 AL 01
. I - responsável técnico: Marina Viegas Moura Rezende Ribeiro, oftalmologista, CRM 5110
- AL;
. II - membro: Ana Ramalho Gameleira Soares, oftalmologista, CRM 5286 - AL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR