PORTARIA PREVIC Nº 1.109, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 07/12/2023

PORTARIA PREVIC Nº 1.109, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000332/2023-35, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade BASF
Sociedade de Previdência Complementar, CNPJ nº 56.995.624/0001-40, nos termos do
supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Empresas citadas