PORTARIA MCOM Nº 11.353, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA MCOM Nº 11.353, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.031457/2023-30, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO VOLTA DA
CAPELA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 41/2011, publicada no Diário Oficial da União em
22/02/2011, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº
08/2014, publicado no Diário Oficial da União em 20/01/2014, conforme consta nos autos
do Processo de Autorização nº 53000.024880/2009, a alterar as coordenadas geográficas
do sistema irradiante localizado na Rua do Cruzeiro, nº 45, na localidade de Barra
Longa/MG.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 20°
16' 58"S e longitude 43° 02' 25"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ