PORTARIA GSI/PR Nº 128, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA GSI/PR Nº 128, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Realoca e altera a denominação de cargos em comissão
e funções de confiança no âmbito do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA
INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único,
incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 14 do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar, na forma do Anexo, as seguintes realocações:
I - realocar 1 (um) Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.06,
da Divisão do Gabinete do Ministro para a Divisão do Gabinete da Secretaria-Executiva;
II - realocar 1 (um) Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE
2.06, da Divisão do Gabinete do Ministro para a Secretaria de Acompanhamento e
Gestão de Assuntos Estratégicos;
III - realocar 1 (um) Cargo Comissionado Executivo de Assessor, CCE 2.13, da
Assessoria Especial Parlamentar para a Secretaria de Acompanhamento e Gestão de
Assuntos Estratégicos;
IV - realocar 1 (um) Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE
2.10, da Coordenação-Geral de Gestão, Inovação e Normas do Departamento de Gestão
da Secretaria-Executiva para o Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva;
V - realocar 1 (uma) Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão, Inovação e Normas do Departamento de
Gestão da Secretaria-Executiva para a Assessoria de Inovação e Normas da Secretaria-
Executiva;
VI - realocar 1 (um) Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE
2.10, da Coordenação-Geral de Gestão, Inovação e Normas do Departamento de Gestão
da Secretaria-Executiva para a Assessoria de Inovação e Normas da Secretaria-
Executiva;
VII - realocar 1 (uma) Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico,
FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Gestão, Inovação e Normas do Departamento de
Gestão da Secretaria-Executiva para a Assessoria de Inovação e Normas da Secretaria-
Executiva;
VIII - realocar 1 (um) Cargo Comissionado Executivo de Assistente, CCE 2.08,
da Coordenação-Geral de Gestão, Inovação e Normas do Departamento de Gestão da
Secretaria-Executiva para a Assessoria de Inovação e Normas da Secretaria-Executiva;
IX - realocar 1 (um) Cargo Comissionado Executivo de Assessor, CCE 2.13, da
Secretaria de Segurança Presidencial para a Coordenação-Geral de Avaliação de Risco e
Apoio Policial da Secretaria de Segurança Presidencial;
X - realocar 1 (um) Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE
2.11, da Coordenação-Geral de Assuntos de Fronteiras do Departamento de Assuntos
da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Secretaria de Acompanhamento
e Gestão de Assuntos Estratégicos para a Coordenação de Apoio Policial da
Coordenação-Geral de Avaliação de Risco e Apoio Policial da Secretaria de Segurança
Presidencial; e
XI - realocar 1 (um) Cargo Comissionado Executivo de Assessor, CCE 2.13, da
Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais para a Secretaria de Acompanhamento
e Gestão de Assuntos Estratégicos.
Art. 2º Alterar, na forma do Anexo, a denominação de 1 (uma) Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Gestão, Inovação e Normas do Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva para 1
(uma) Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria, FCE 1.13, da Assessoria
de Inovação e Normas da Secretaria-Executiva.
Art. 3º As realocações e alteração de denominação de cargos em comissão
e funções de confiança de que tratam os arts. 1º e 2º deverão ser registradas no
Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia
útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.
Art. 4º As alterações decorrentes das realocações e alteração de denominação de
cargos em comissão e funções de confiança de que tratam os arts. 1º e 2º serão reG etidas:
I - no regimento interno, quando houver; e
II - nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental
ou estatuto, caso tenham implicado alteração tácita do ato.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor quatorze dias úteis após a sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS