PORTARIA GM/MS Nº 2.203, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA GM/MS Nº 2.203, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema
Único de Saúde - SUS procedimentos relativos à
distração osteogênica mandibular, no âmbito do SUS.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 6, de 18 de fevereiro de 2019, a qual
torna pública a decisão de incorporar o distrator osteogênico para tratamento de
deformidades crânio e bucomaxilofaciais congênitas ou adquiridas no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS; e
Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Especializada e
Temática (DAET/SAES/MS) e do Departamento de Regulação Assistencial e Controle
(DRAC/SAES/MS), resolve:
Art. 1º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos relacionados a seguir:
. Procedimento: 04.04.02.079-8 - Osteotomia da mandíbula para distração
osteogênica mandibular
. Descrição: Consiste no seccionamento cirúrgico do osso, denominado
osteotomia, com o objetivo de corrigir ou restaurar deformidades
do esqueleto ou anomalias congênitas, mais especificamente com
vistas a promover o avanço do terço médio da mandíbula em caso
de diagnóstico de sequência de Pierre-Robin ou apneia obstrutiva
do sono de grau moderado a grave em decorrência de alterações
ou deformidades do esqueleto e com necessidade de avanço. A
realização de distração mandibular deve seguir o preconizado pelo
protocolo de uso do distrator osteogênico mandibular, do
Ministério da Saúde. Uni ou Bilateral.
. Modalidade de
Atendimento:
02 - Hospitalar
. Complexidade: Alta Complexidade
. Financiamento: 04 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
. Sub-tipo de
financiamento
0083- Cirurgia da Face e do Sistema Estomatognático
. Instrumento de
Registro:
03 - AIH (Proc. Principal)
. Sexo: Ambos
. Quantidade Máxima: 1
. Idade Mínima: 0 meses
. Idade Máxima: 130 anos
. Pontos: 150
. Média de
Permanência
03 dias
. Valor Serviço
Ambulatorial:
R$ 0,00
. Valor Total
Ambulatorial:
R$ 0,00
. Valor Serviço
Hospitalar:
R$ 395,06
. Valor Serviço
Profissional:
R$ 263,97
. Valor Total
Hospitalar:
R$ 659,03
. Atributos
Complementares
001 - Inclui valor da anestesia; 004 - Admite permanência a maior;
049 - Permite Informação de Equipe Cirúrgica
. Leitos 01 Cirúrgico; 07 Pediátricos; 09 Leito Dia/ Cirúrgicos
. CBO 223268 Cirurgião dentista - traumatologista bucomaxilofacial;
225215 - Médico cirurgião de cabeça e pescoço; 225235 - Médico
cirurgião plástico; 225275 - Médico otorrinolaringologista
. CID Q87.0 - Síndromes com malformações congênitas afetando
predominantemente o aspecto da face
Q75.4 - Disostose mandíbulo-facial
Q67.4 - Outras deformidades congênitas do crânio, da face e da
mandíbula
K07.0 - Anomalias importantes (major) do tamanho da
mandíbula
K076 - Transtornos da articulação temporomandibular
. Renases: 163 - Cirurgia das Vias Aéreas Superiores, da Face, da Cabeça e do
Pescoço
127 - Realização de Procedimentos Cirúrgicos em Odontologia
Especializada
. Procedimento: 07.02.02.022-2 - Sistema para distração osteogênica mandibular
. Descrição: Consiste do conjunto de placas para ancoragem aos ossos
acopladas a hastes em forma de trilho ou rosca, podendo ser
internos ou externos, unidirecionais ou multidirecionais, feitos de
titânio, fibra de carbono ou aço inoxidável. Utilizado para
promover o avanço do terço médio da mandíbula em caso de
diagnóstico de sequência de Pierre-Robin ou apneia obstrutiva do
sono de grau moderado a grave em decorrência de alterações ou
deformidades do esqueleto e com necessidade de avanço. A
realização de distração mandibular deve seguir o preconizado pelo
protocolo de uso do distrator osteogênico mandibular, do
Ministério da Saúde. Inclui parafusos e ganchos, bem como as
chaves ou dispositivos similares para induzir a distração
controlada.
. Modalidade de
Atendimento:
02 - Hospitalar
. Complexidade: Não se aplica
. Financiamento: 04 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
. Sub-Tipo de
Financiamento:
0083- Cirurgia da Face e do Sistema Estomatognático
. Instrumento de
Registro:
04 - AIH (Proc. Especial)
. Sexo: Ambos
. Quantidade Máxima: 2
. Idade Mínima: Não se aplica
. Idade Máxima: Não se aplica
. Valor Serviço
Ambulatorial:
R$ 0,00
. Valor Total
Ambulatorial:
R$ 0,00
. Valor Serviço
Hospitalar:
R$ 14.000,00
. Valor Serviço
Profissional:
R$ 0,00
. Valor Total
Hospitalar:
R$ 14.000,00
. Renases: 146 - Dispensação de Órteses e Próteses e Materiais Especiais em
Caráter Hospitalar
Art. 2º Fica incluída, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS, a compatibilidade entre AIH Proc. Principal X AIH
Proc. Especial, conforme descrito a seguir:
. Procedimento Principal Procedimento Especial Quantidade
. 04.04.02.079-8 - Osteotomia da
mandíbula para distração osteogênica
mandibular
07.02.02. 022-2 - Sistema para
distração osteogênica mandibular
2
Art. 3º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual estimado de R$
16.454.354,40 (dezesseis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil trezentos e
cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para
a transferência dos valores mensais relativos aos procedimentos de que trata esta Portaria
aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de acordo com a
apuração da produção de serviços registrada na Base de Dados do Sistema de Informações
Hospitalares - SIH/SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria
responsável pelo Programa de Trabalho.
Art. 5º Caberá à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em
Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (CGSI/DRAC/SAES) a adoção
das providências necessárias no sentido de adequar os sistemas de informação do SUS com
vistas a implantar as disposições desta Portaria.
Art. 6º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do
orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585
- Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano
Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
operacionais e financeiros, a partir da competência novembro de 2023.
NÍSIA TRINDADE LIMA