PORTARIA GM/MS Nº 2.201, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA GM/MS Nº 2.201, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Torna sem efeito proposta do Município de Alegrete (RS), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº
1.741, de 08 de novembro de 2023, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber
recursos financeiros de capital, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para
estabelecimentos de saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 1.741, de 08 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 214, de 10 de novembro
de 2023, Seção 1, página 68.
. UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR
(RS)
VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
. RS ALEGRETE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ALEGRETE
11431321000123009 41160007 352.761,00 352.761,00 10302501885350043
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA