PORTARIA Nº 58, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 58, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Regimento Interno da
Secretaria Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de
13 de abril de 2018, e conforme artigo 6° da Instrução Normativa n° 10, de 03 de março de
2017, que aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da
Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT e conforme art. 2º da Instrução Normativa SDA nº
30, de 07 de junho de 2006, e ainda o que consta do Processo 21006.001050/2023-29,
resolve:
Art. 1º Habilitar a médica veterinária JANA KELLY DOS SANTOS inscrita no CRMV/ AL
sob o número 0751, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do
Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à
realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de
certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e
bubalina, no estado de Alagoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE MARQUES DA SILVA