PORTARIA Nº 3.770, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . BA Ibotirama Estiagem - 1.4.1.1.0 267 25/10/2023 59051.024354/2023-91 . RN Natal Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 12.960 28/11/2023 59051.024355/2023-36 . RS Maquiné Enxurradas - 1.2.2.0.0 4.153 03/10/2023 59051.024527/2023-71 . RS Imigrante Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 2.208 18/11/2023 59051.024428/2023-90 . RS Eldorado do Sul Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 9.867 20/11/2023 59051.024350/2023-11 . SC Quilombo Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 389 02/11/2023 59051.024408/2023-19 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.770, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 07/12/2023