PORTARIA Nº 3.025, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 3.025, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
MAMANU IDUMBA EDOU - V541293-H, natural de República Democrática do
Congo, nascido(a) em 8 de Agosto de 1972, filho(a) de Mamanu Nelson e de Nsona Kisula,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0351088/2023);
TAN ZUYE - V350615-Y, natural da China, nascido(a) em 4 de Março de 1996,
filho(a) de Tan Chuangli e de Feng Yuping, residente no Estado de Goiás (Processo nº
235881.0366528/2023);
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Maha Suliman Alahmadieh, incluído na Portaria nº 2.906, de 1° de novembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2023, é natural do
LÍBANO, e não como constou. Processo nº 235881.0404114/2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Joanna Agnieszka Jozefowska, incluída na Portaria nº 2.906, de 1° de
novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2023,
passou a assinar JOANNA AGNIESZKA JÓZEFOWSKA DRUMOND, em virtude de haver
contraído matrimônio com Rafael Drumond de Lima, em 30 de maio de 2019, conforme
Certidão de Casamento expedida pelo Ofício de Registro Civil, Interdições e Tutelas de
Virginópolis, Minas Gerais - MG, Matrícula 0358400155 2019 2 00015 043 0002367 93.
Processo nº 235881.0339966/2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Daniel Magdiev, incluído na Portaria nº 2.439, de
24 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2023, é BULAT
MAGDIEV, e não como constou. Processo nº 235881.0369602/2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que America Sotelino Counãgo, incluída no Decreto do Sr. Presidente da República
dos Estados Unidos do Brasil de 06 de agosto de 1969, publicado no dia 08 de outubro de
1969, passou a assinar AMERICA COUNÃGO MARQUES, em virtude de haver contraído
matrimônio com Domingos Dias Marques, em 30 de abril de 1971, conforme Certidão de
Casamento expedida pelo Cartório do 10° Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de
Janeiro/RJ, Matrícula 088534 01 55 1971 3 00048 255 0014505 11. Processo nº
08018.074604/2023-18
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Gladis Alconz, incluído na Portaria nº 2.979, de
21 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de
2023, é GLADYS CHOQUE ALCONZ, e não como constou. Processo nº
235881.0361220/2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Ahira Machraoui, incluído na Portaria nº 3.017, de
04 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de dezembro de 2023,
é ZAHIRA MACHRAOUI, e não como constou. Processo nº 08018.075529/2023-02
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Yasser Hamdy Elsayed Mesilhy, incluído na Portaria nº 837, de 22 de outubro
de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2019, foi alterado para
MARCOS HAMDY ELSAYED MESILHY, em razão de Sentença Judicial proferida nos autos da
Ação de Retificação de Nome, processo nº 1021942-11.2020.4.01.3200, do Tribunal de
Justiça do Estado do Amazonas, transitado em julgado em 04 de dezembro de 2023.
Processo nº 00734.000268/2021-08
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Nicolle Alexia Carranza Chavez, incluída na Portaria nº 2.559, de 15 de agosto
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2023, passou a assinar
NICOLLE ALEXIA CHÁVEZ DE CHECCHI, em virtude de haver contraído matrimônio com
Hugo Dionísio de Checchi, em 28 de setembro de 2023, conforme Certidão de Casamento
expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do
1°Subdistrito da sede, Araraquara - São Paulo/SP, Matrícula 116483 01 55 2023 3 00013
086 0002786 10. Processo nº 08018.074384/2023-14
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0355586/2023.
Código: 398.133
Interessado: MBAYE DIAW.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem atualizada, bem
como, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido,
e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347653/2023.
Código: 388.341
Interessado: EMMANUEL CHERY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e
Federal, bem como, a avaliação presencial do curso de língua portuguesa, comprovante de
residência, situação cadastral do CPF e cópia completa do passaporte e portanto não
atende aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0153855/2021.
Código: 161.433
Interessado: SAINDINE ROLIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como
certificado de curso de língua portuguesa e portanto não atende aos requisitos previstos
nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
DESPACHO Nº 240/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo MJSP nº 08240.008577/2021-81
Interessado(a): RAMON ELQUIADES REYES JORGE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, tendo em
vista que, mesmo devidamente notificado, não apresentou atestado de antecedentes
criminais do país de origem devidamente legalizado e atualizado.
DESPACHO Nº 237/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito indeferimento
Processo nº 08257.001634/2018-17
Interessado: JESUS LUIS HERNANDEZ GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o Despacho nº
7152/2019/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ, publicado na Seção 1,
pág. 53 do Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2019, e determinar o retorno do
processo para análise.
MARTHA PACHECO BRAZ