PORTARIA Nº 2.088, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.088, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de
19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria
Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017,
republicadas em 3 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 199/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº
23000.022733/2022-14.
Art. 2º Descredenciar, a pedido, na modalidade a distância, a Faculdade Santo
Agostinho - Fasa (cód. 2275), credenciada pela Portaria MEC nº 1.167, de 15 de setembro
de 2017, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 18 de setembro de 2017, com
sede na Avenida Osmani Barbosa, nº 937, Bairro Conjunto Residencial JK, no município de
Montes Claros, no estado de Minas Gerais, mantida pela ESMC Educação Superior Ltda.
(cód. 17770), com sede no mesmo município e estado (CNPJ nº 34.726.668/0001-32).
Art. 3º Fica a encargo da Faculdade Santo Agostinho - Fasa (cód. 2275) a guarda
permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de conservação, de fácil acesso
e de pronta consulta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA