PORTARIA Nº 2.087, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.087, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, a Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21
de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e o Parecer Referencial nº
00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer nº 654/2023, da Câmara de Educação Superior do
Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202210866.
Art. 2º Credenciar o Instituto de Matemática Pura e Aplicada - IMPA (cód.
26541), a ser instalado na Estrada Dona Castorina, nº 110, Bairro Jardim Botânico, no
município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, mantido pela Associação
Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (cód. 18277), com sede no município do
Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro (CNPJ nº 03.447.568/0001-43).
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA