PORTARIA Nº 13.288, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 13.288, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
A GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inc. VI do art. 18 da Portaria SPL nº 2.928, de 21 de outubro
de 2020, tendo em vista o disposto nas Portaria ANAC nº 5252 de 25 junho de 2021,
Portaria nº 1.987/SIA, de 12 de junho de 2017 e na Resolução nº 279, de 10 de julho de
2013, e considerando o que consta do processo nº 00058.052723/2023-23, resolve:
Art. 1º Reconhecer equivalência entre os Cursos de Atualização de Bombeiro de
Aeródromo (CBA-AT) em modalidade de EaD síncrono e assíncrono da OE-SESCINC
FRAPORT Brasil S.A.
Parágrafo único. Fica autorizada a realização do CBA-AT em modalidade EaD
Assíncrono da OE-SESCINC FRAPORT BRASIL.
Art. 2º Ficam autorizadas edições de outros cursos de capacitação de bombeiro
de aeródromo em modalidade de EaD assícrono para a FRAPORT Brasil S.A, desde que
todas as aulas sejam apresentadas à ANAC na íntegra para verificação de sua aderência aos
currículos mínimos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REJANE DE SOUZA FONTES BUSSON