PORTARIA Nº 13.243, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 13.243, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de
2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.048724/2023-84, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo privado CIAD MT0045 no cadastro de
aeródromos da ANAC.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 18 de abril de 2032.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 7709/SIA de 31 de março de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2022, Seção 1 Página 160.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI