INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 434, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 434, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Instrução Normativa BCB nº 244, de 21 de
março de 2022, que consolida os procedimentos
para a remessa de informações para avaliação da
importância sistêmica global (IAISG), de que trata a
Resolução BCB nº 171, de 9 de dezembro de 2021.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no
uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art.
85, inciso I, alínea "b", do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções
BCB ns. 171, de 9 de dezembro de 2021, e 357, de 28 de novembro de 2023, resolve :
Art. 1º O Anexo à Instrução Normativa BCB nº 244, de 21 de março de 2022,
publicada no DOU de 22 de março de 2022, Seção 1, p. 89/90, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"................................................................................................................................
Data-base: dia 31 de dezembro, exceto o disposto nos incisos I, III e IV e IV-A
do art. 12 e XII do art. 16 da Resolução BCB nº 171, de 2021, cujas informações devem
corresponder ao ano-calendário.
......................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN