DESPACHO SDL-ANP Nº 1.518, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 07/12/2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.518, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. GLPPR0426270 AUTO POSTO CALIFORNIA LTDA 30.805.682/0001-70 48610.237745/2023-75
. GLPBA0426272 CHAMA GAS - COMERCIO DE GAS - DISTRIBUIDORA E
SERVICOS LTDA
50.764.477/0001-11 48610.234103/2023-14
. GLPPR0426266 DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS MOCELIN LTDA 21.171.976/0001-05 48610.237929/2023-35
. GLPPE0426268 E R DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 52.029.336/0001-80 48610.235088/2023-21
. GLPMA0426263 RBS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 32.386.293/0001-83 48610.237940/2023-03
. GLPGO0426261 SILVA BESSA LTDA 52.388.672/0001-10 48610.237937/2023-81
JARDEL FARIAS DUQUE

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