DESPACHO SDL-ANP Nº 1.500, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, parágrafo 1º, inciso III e o que consta no processo administrativo nº 48610.237560/2023-61, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 442, de 23 de julho de 2021, por requerimento do agente autorizado JPP TRADING COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ao exercício da atividade de Agente de Comércio Exterior, para a matriz de CNPJ nº 41.809.471/0001-22. DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.500, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 07/12/2023