DESPACHO SDL-ANP Nº 1.499, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 07/12/2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.499, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. GLPGO0426233 AECIO XAVIER DE MELO 40.131.925/0001-96 48610.237897/2023-78
. GLPPE0426213 ALEXANDRE ROBERT LINS MARTINS LTDA 50.558.094/0001-97 48610.237915/2023-11
. GLPSC0426210 CAMARGO GAS E AGUA LTDA 52.030.443/0001-29 48610.235079/2023-31
. GLPRS0426246 CAZUNI COMERCIO DE GAS LTDA 47.384.974/0001-80 48610.230637/2023-71
. GLPRS0426225 DE CARLI E DALLABRIDA LTDA 02.247.794/0004-60 48610.237850/2023-12
. GLPRN0426231 DINISCHARLY DE SOUSA 51.396.017/0001-40 48610.237896/2023-23
. GLPMG0426217 DISTRIBUIDORA RENATO GAS LTDA 09.417.925/0006-11 48610.235707/2023-88
. GLPGO0426239 FRANCISCO MARIANO DA SILVA LTDA 51.372.408/0001-25 48610.237921/2023-79
. GLPGO0426208 GAS MYT LTDA 49.796.651/0001-29 48610.237860/2023-40
. GLPRS0426229 ILARIO SOMMER COMERCIO DE GAS LTDA 51.600.913/0001-80 48610.233781/2023-60
. GLPBA0426221 JAI TRANSPORTES E COMERCIO DE GAS LTDA 73.619.652/0005-06 48610.237833/2023-77
. GLPSP0426219 JULIANA OLIVEIRA SOUZA MINIMERCADO 27.093.928/0002-03 48610.234857/2023-74
. GLPPR0426237 M A DA SILVA MAINARDES 50.396.726/0001-63 48610.225302/2023-31
. GLPPB0426206 MARINA COMERCIO DE GAS LTDA 51.995.430/0001-21 48610.237852/2023-01
. GLPSP0426215 OLIVEIRA GAS LTDA 47.013.769/0001-08 48610.215846/2023-95
. GLPRJ0426235 PATRONATO GAS REVENDA DE GLP LTDA 38.494.422/0001-33 48610.237910/2023-99
. GLPSC0426244 POSTO CORUPA LTDA 49.634.941/0001-76 48610.237827/2023-10
. GLPSC0426223 POSTO RIO CERRO LTDA 48.370.090/0001-39 48610.237835/2023-66
. GLPPR0426242 RICARDO R PEREIRA COMERCIO DE GAS LTDA 52.713.924/0001-39 48610.237543/2023-23
. GLPMG0426227 THIAGO NISHIMURA CAETANI 13.364.670/0004-81 48610.237872/2023-74
JARDEL FARIAS DUQUE

Empresas citadas