DESPACHO Nº 4.761, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

N°42390/2023/NUFIS-RN/ANM
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
848.363/2022-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos da
concessão de lavra ANM(2196)
848.186/2014-ITINGA MINERACAO LTDA-Portaria de Lavra nº 312/2023-
Cessionário:848.390/2023-CASA GRANDE MINERACAO LTDA- CNPJ 04.473.008/0001-26
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
848.024/2014-POLIMIX CONCRETO LTDA- Registro de Licença N° 58/2016 -
Vencimento em 10/04/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
848.238/2015-SERRA NORTE GRANITOS EIRELI-OF. N°42648/2023/NUOUT-
RN/ANM-60 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
848.221/2019-ACQUATRATDONORDESTELTDAME-OF.N°42651/2023/NUOUT-RN/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
848.223/2017-LUZIMAR FERREIRA DE LIMA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
848.148/2023-MACEDO & DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS LTDA
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
848.147/2023-OTAVIO CARLOS BARRA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
848.025/2022-TRANSGORGONIO TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI-OF.
N°41138/2023/NUOUT-RN/ANM.
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE
RECEITAS
DESPACHO
Relação nº 359/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que em atendimento à
solicitação de Prorrogação de Prazo, foi DEFERIDO o prazo de 10 (dez) dias para
apresentação do(s) aditamento(s) de recurso(s) hierárquico(s) relativa ao(s) débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art.
3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96,
Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), a contar da Publicação no D.O.U. ou da
cientificação da decisão.
Processo de Cobrança Nº: 48402.920985/2007-41
Titular: Santa Helena Empresa de Água Mineral Ltda-EPP
CNPJ/CPF: 59.559.724/0001-12
NFLDP Nº: 008/2007
Valor: R$ 163.523,25 (cento e sessenta e três mil e quinhentos e vinte e três
reais e vinte e cinco centavos).
DANIEL POLLACK
Superintendente
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
DESPACHO
Relação nº 355/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do
disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com
redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou
apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital:
https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
José Amilton Rocha - ME 831798/2020 48054.933463/2021-93 4951/2021 MG
MUNDO MIL TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 890066/2019
48064.990108/2022-83 811/2022 RJ.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 356/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Aldo César de Oliveira 864047/2019 48073.964443/2021-36 4551/2021 TO
CICERO JAIRO SILVA 831502/2021 48054.933087/2022-18 5182/2022 MG
Cunha Agricola Ltda 860403/2020 48061.960411/2022-81 2598/2022 GO
EMIVALDO MIRANDA 860301/2020 48061.960403/2022-35 2578/2022 GO
ENGEPAN LTDA 831359/2021 48054.933483/2022-45 5177/2022 MG
Everaldo Chaves Rêgo 832130/2021 48054.933487/2022-23 5169/2022 MG
Marco Antonio de Oliveira 830549/2020 48054.932473/2022-92 4487/2022 MG
Marcos Antonio de Oliveira 864087/2019 48073.964445/2021-25 4553/2021 TO
MAURICIO MARCIO MARINS 864001/2019 48073.964440/2021-01 4548/2021 TO
Mineração Minas Brasil Eireli Me 831303/2019 48054.932327/2022-67
5146/2022 MG
MINERACAO UBA MINAS LTDA 831786/2020 48054.932033/2022-35 4068/2022 MG
Mineradora Estrela Ltda 860169/2020 48061.960399/2022-13 2573/2022 GO
Minerallis Capital Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda. 831742/2020
48054.933470/2021-95 4958/2021 MG
Minerallis Capital Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda. 831764/2020
48054.933468/2021-16 4956/2021 MG
Ozeias Luiz Pereira 864337/2018 48073.964438/2021-23 4546/2021 TO
Ozeias Luiz Pereira 864336/2018 48073.964437/2021-89 4545/2021 TO
Ozeias Luiz Pereira 864335/2018 48073.964436/2021-34 4544/2021 TO
PATIUM BENEFICIAMENTO DE MINERIO 1 LTDA 864202/2019
48073.964456/2021-13 4564/2021 TO
Robson Rogerio de Oliveira 830168/2021 48054.933170/2021-14 4385/2021 MG
ROBSON ROMULO ROCHA DA SILVA 832681/2021 48054.932105/2022-44
4160/2022 MG
RODRIGO GOMES VASCO 860116/2021 48061.960659/2021-61 3339/2021 GO
S A ALMEIDA Me 831800/2020 48054.933461/2021-02 4933/2021 MG
Sergio Henrique Canuto de Oliveira 864196/2019 48073.964455/2021-61
4563/2021 TO
Wilson Jose de Carvalho 864343/2018 48073.964439/2021-78 4547/2021 TO.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 357/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa
(TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo,
através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
C. CARVALHO ARAUJO LICENCIA ENGENHARIA EIRELI 831648/2020
48054.831648/2020-83 4544/2022 MG.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador