DESPACHO Nº 4.737, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/12/2023

DESPACHO Nº 4.737, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.005618/2023-56. Interessados: Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas
Ltda., CNPJ nº 06.329.975/0001-44, Frigorífico Nutribrás S.A., CNPJ nº 08.090.575/0001-54,
Carlos Sergio Arantes, CPF nº ***.476.148-**.
Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Edmundo Arantes Júnior, com
5.250 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.MT.073210-9.01; e (ii) esse DRI-PCH não
poderá ser conferido a outros interessados, uma vez que o direito de preferência foi exercido
no prazo estabelecido no § 5º do art. 15 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente

Empresas citadas