DESPACHO Nº 4.709, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 4.709, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições respectivamente estabelecidas nas Portarias n° 6.827 e n° 6.825, ambas
de 4 de maio de 2023, e no que consta dos Processos nº 48500.000656/2022-31,
48500.005954/2021-37, 48500.005952/2021-42, 48500.005951/2021-01,
48500.000734/2022-06 e 48500.006013/2021-11, decidem conhecer e, no mérito, indeferir
o pleito da Brasil Biofuels Pará II S.A. de reconhecimento de excludente de
responsabilidade pelo atraso na implantação das Centrais Geradoras Termelétricas (UTE)
BBF Faro, BBF Gurupá, BBF Muaná, BBF Porto de Moz, BBF São Sebastião da Boa Vista e
BBF Terra Santa, cadastradas sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UTE.BL.PA.051442-0.01, UTE.BL.PA.051443-8.01, UTE.BL.PA.051446-2.01,
UTE.BL.PA.051447-0.01, UTE.BL.PA.051448-9.01 e UTE.BL.PA.051449-7.01, localizadas no
estado do Pará.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente de Concessões, Permissões
e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços
de Energia Elétrica
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 7 de
dezembro de 2023.
Nº 4.768 - Processo nº: 48500.004854/2021-93. Interessados: Usina Hidrelétrica Paranhos
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Generoso. Unidades Geradoras: UG1, de
3.000,00 kW e UG2 a UG8, de 714,00 kW cada. Localização: Município de Cruzeiro do
Iguaçu e São Jorge D'Oeste, no estado de Paraná.
Nº 4.769 - Processo nº: 48500.000658/2022-21. Interessados: Enel Green Power Ventos De São
Roque 26 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 26. Unidades
Geradoras: UG8, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 4.770 - Processo nº: 48500.002728/2021-02. Interessados: Eólica Santo Agostinho 5 S.A.
Modalidade:Operaçãoemteste.Usina:EOLSantoAgostinho5.UnidadesGeradoras:UG7aUG9,
de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 4.771 - Processo nº: 48500.006085/2020-87. Interessados: Ventos De São Ricardo 10
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína B13.
Unidades Geradoras: UG2, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do
Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente