DESPACHO Nº 4.509, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Processos nº: 48500.003992/2003-93, 48500.001124/2005-68, 48500.006640/2005-24, 48500.005346/2006-12 e 48500.001219/2008-87. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista CNPJ: 33.050.196/0001-88. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D dos ciclos 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008, no valor total de R$ 29.297.112,91 (vinte e nove milhões, duzentos e noventa e sete mil, cento e doze reais e noventa e um centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário
DESPACHO Nº 4.509, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/12/2023