DESPACHO Nº 4.477, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL. Todos os atos de 07/12/2023

DESPACHO Nº 4.477, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Processos nº: 48500.002046/2000-87, 48500.001493/2001-91, 48500.001902/2002-49,
48500.000846/2003-15, 48500.001284/2004-53, 48500.001248/2005-71,
48500.002012/2006-51, 48500.003568/2007-52, 48500.002459/2000-15,
48500.005593/2000-04, 48500.001367/2002-17, 48500.003572/2003-06,
48500.002032/2004-04, 48500.001682/2005-97, 48500.000716/2006-52,
48500.000074/2007-18 e 48500.002016/2008-16. Interessado: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. -
CELESC CNPJ: 08.336.783/0001-90.
Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do
Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002,
2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008 no valor total de
R$ 32.002.046,08 (trinta e dois milhões, dois mil, quarenta e seis reais e oito centavos); (ii)
reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência
Energética dos ciclos 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004,
2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007 no valor total de R$ 78.569.761,51 (setenta e oito
milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, setecentos e sessenta e um reais e cinquenta
e um centavos); e (iii) declarar o encerramento desses ciclos.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário

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