DELIBERAÇÃO Nº 12, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

DELIBERAÇÃO Nº 12, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso II, do artigo 5º da
Lei nº 11.794/2008 e Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 24/2015, torna pública a
Deliberação do Plenário do CONCEA/MCTI sobre o uso de animais em atividades de ensino
e pesquisa científica.
Processo nº 01245.012115/2021-70 (PI-054/21).
O CONCEA/MCTI, após análise do processo e do Parecer nº 1084/2023/SEI-
MCTI, decidiu em Plenário durante a sua 62ª Reunião Ordinária, pelo arquivamento do
referido processo em razão de insuficiência de provas que comprovem autoria ou
materialidade das infrações administrativas analisadas.
A íntegra desta deliberação consta do processo arquivado na Coordenação da
Secretaria Executiva do CONCEA/MCTI.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL
E INOVAÇÃO
DESPACHO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 10ª RELAÇÃO DE
DISTRIBUIÇÃO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - OUTUBRO/2023 - LEI 8.010/1990
. PROCESSO ENTIDADE VALOR - US$
. 0002/1990 Universidade Federal de São Paulo 158.816,68
. 0003/1990 Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa 2.277.212,84
. 0006/1990 Universidade Estadual de Campinas 11.901,17
. 0007/1990 Fundação Universitária José Bonifácio 312.382,46
. 0008/1990 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo 153.061,76
. 0011/1990 Fundação Faculdade de Medicina 34.500,00
. 0013/1990 Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho 27.993,55
. 0016/1990 Universidade Federal do Rio Grande do Sul 18.834,11
. 0020/1990 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 24.510,00
. 0022/1990 Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE 1.144.279,97
. 0025/1990 Universidade Federal de Alagoas 751.977,82
. 0028/1990 Universidade Federal de Santa Catarina 15.910,24
. 0029/1990 Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais 34.200,00
. 0037/1990 Fundação Zerbini 37.990,00
. 0045/1990 Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa 56.552,36
. 0049/1990 Centro de Pesquisas de Energia Elétrica 8.849,95
. 0066/1990 Fund. da UFPR para o Desenvolv. da Ciência, Tecnologia e
Cultura
68.038,90
. 0069/1990 Universidade Federal do Paraná 6.079,27
. 0083/1990 Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP 1.219.300,54
. 0087/1990 Universidade Federal de Santa Maria 192.276,83
. 0097/1990 Universidade Federal de Uberlândia 8.288,00
. 0101/1990 Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert
Einstein
32.794,77
. 0102/1990 Fundação Norte Rio Grandense de Pesquisa e Cultura 140.395,21
. 0103/1990 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de
PE
31.111,33
. 0105/1990 FINATEL/Instituto Nacional de Telecomunicações 1.129,93
. 0122/1990 Universidade Estadual de Maringá 79.002,29
. 0134/1990 Fundação Gorceix 5.450,08
. 0135/1990 Fundação Butantan 3.355.146,94
. 0139/1990 Fundação de Apoio a Pesquisa Ensino e Extensão 7.099,19
. 0143/1990 Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz 536,56
. 0154/1990 Sociedade Mineira de Cultaura/PUCMinas 42.011,65
. 0160/1990 Fundação Arthur Bernardes 5.678.657,66
. 0187/1991 Hospital de Clínicas de Porto Alegre 4.062,00
. 0207/1991 Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais 105.334,20
. 0225/1991 Fundação Casimiro Montenegro Filho 24.609,83
. 0231/1991 Fundação Parque Tecnológico da Paraíba 130.755,20
. 0281/1991 Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto 165.777,90
. 0285/1991 Fundação Christiano Ottoni 60.341,66
. 0302/1992 Fund. de Apoio Institucional ao Desenvolv. Científico e
Tecnológico
49.784,29
. 0337/1992 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre 4.013,71
. 0355/1992 Associação das Pioneiras Sociais 50.725,91
. 0359/1992 Universidade Estadual do Oeste do Paraná 68.000,00
. 0360/1992 Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da
UFMA
17.181,59
. 0372/1992 Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão 235.936,09
. 0534/1993 Fund. Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos
Tecnológicos
3.506.130,03
. 0568/1994 Centro Infantil de Investig. Hematológicas Dr Domingos A.
Boldrini
198.748,18
. 0570/1994 Fundação de Apoio à Pesquisa 6.108,00
. 0585/1994 CNEN/Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear 75.000,00
. 0589/1994 USP/Instituto de Química de São Carlos 452,18
. 0590/1994 USP/Instituto de Química de São Carlos 23.636,82
. 0625/1995 Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da
Engenharia
894.362,47
. 0640/1995 Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do
Sul
161.665,96
. 0653/1995 Universidade Federal do Espírito Santo 25.702,93
. 0668/1996 Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe 6.280,00
. 0677/1996 Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino e
Extensão
175.030,70
. 0693/1997 Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais 738.463,07
. 0703/1997 Fundação Médica do Rio Grande do Sul 78.607,39
. 0712/1997 Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos 241.542,99
. 0726/1998 Fund. de Apoio à Educ., Pesq. e Desenvol.Cient. e Tec. da
UTFPR
609.375,01
. 0729/1998 Fundação do Ensino da Engenharia em Santa Catarina 952.425,29
. 0737/1998 Instituto Presbiteriano Mackenzie/Mackenzie 179.166,74
. 0740/1998 Fund. Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em
Telecomunicações
38.862,00
. 0746/1998 Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo 851.490,49
. 0750/1998 Faculdades Católicas/PUC-Rio 425.850,24
. 0760/1999 Fund. para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em
Saúde
3.185.798,37
. 0762/1999 Fundação Educacional Ciência e Desenvolvimento 152.210,94
. 0769/1999 Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento 95.672,10
. 0772/2000 Fundação Espírito Santense de Tecnologia 3.000,00
. 0782/2000 Instituto de Biologia Molecular do Paraná 56.705,71
. 0786/2000 Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa 188.230,57
. 0798/2000 Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande 254.296,85
. 0812/2001 Rede Nacional de Ensino e Pesquisa 466.364,21
. 0814/2001 Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas 504.892,83
. 0819/2001 Fund. de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da
UFRRJ
54.026,28
. 0833/2001 Fundação de Apoio Institucional Muraki 54.565,75
. 0901/2003 Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios 229.005,97
. 0902/2003 Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá 1.161,00
. 0908/2004 Fundação Escola Politécnica da Bahia 10.305,61
. 0917/2004 União Brasileira de Educação e Assistência (PUC-RS) 162.669,30
. 0932/2005 Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 1.098.645,79
. 0955/2005 Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL 150.654,89
. 0981/2006 Fund. Cultural e de Fomento a Pesquisa, Ensino e Extensão 48.825,11
. 0982/2006 Fundação de Apoio Universitário 139.887,99
. 1008/2006 Fundação Universidade Federal do ABC 2.250,68
. 1013/2007 Fund. de Apoio à Pesquisa,Desenvolv. e Inovação Exército
Brasileiro
368.870,93
. 1057/2008 Fundação Parque Tecnológico Itaipu Brasil 11.310,00
. 1063/2008 Fund. de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento à
Pesquisas
296.747,77
. 1073/2008 Instituto Mato-Grossense do Algodão 7.057,00
. 1080/2009 Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas -
SP
44.476,71
. 1087/2009 Instituto de Tecnologia e Pesquisa 13.463,84
. 1094/2009 SENAI - Departamento Regional de Santa Catarina 217.166,33
. 1120/2010 ONINN CENTRO DE INOVACOES 296,82
. 1134/2011 Fundação de Estudos do Mar 416.766,14
. 1183/2012 Fundação Empresa Escola de Engenharia da UFRGS 5.495,00
. 1257/2016 INESC P&D Brasil - Instituto de Engenharia de Sistemas 3.490,00
. 1259/2017 Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural 40.808,88
. 1264/2017 Companhia Ambiental do Estado de São Paulo 122.270,85
. 1314/2021 Instituto Hercílio Randon 1.118,19
. 1317/2022 Instituto De Desenvolvimento Tecnológico 138.555,00
. 1332/2023 Instituto Brasília de Tecnologia e Inovação 8.697,90
. 8010/1990 Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico
844.307,74
. 9200/2004 Ciência Importa Fácil - Pessoa Física 386.723,39
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 5ª RELAÇÃO DE
CANCELAMENTO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - OUTUBRO/2023 - LEI 8.010/1990
. PROCESSO ENTIDADE VALOR US$
. 0653/1995 Universidade Federal do Espírito Santo -35.930,00
DALILA ANDRADE OLIVEIRA