DECISÃO COREN-RJ Nº 1.092, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

DECISÃO COREN-RJ Nº 1.092, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Estabelece o Sistema Eletrônico de
Informações (SEI) como sistema oficial para
gestão de documentos e processos
administrativo no âmbito do Coren-RJ, e dá
outras providências.
O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO, no
uso das competências que lhe são conferidas pela Lei n° 5.905, de 12 de julho
de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, CONSIDERANDO tudo o que
consta do Decisão Cofen nº 128/2022, que aprova a implantação plena do
Sistema Eletrônico de Informações (SEI); CONSIDERANDO a Portaria Coren-RJ nº
2341/2023 que instituiu a Comissão de Trabalho para Implantação do Sistema
Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Coren-RJ; CONSIDERANDO as
deliberações da Direção do Coren-RJ, em sua 363ª Reunião Ordinária da
Diretoria do COREN-RJ, no dia 27/11/2023; decide:
Art. 1º Fica estabelecido o Sistema Eletrônico de Informações - SEI
como sistema oficial de gestão de documentos e processos administrativos
eletrônicos digitais, no âmbito do Coren-RJ.
Art. 2º São objetivos do SEI: I - aumentar a produtividade e a
celeridade na tramitação de documentos e processos; II - aprimorar a
segurança e a confiabilidade dos dados e das informações; III - criar condições
mais adequadas para a produção e utilização de informações; IV - facilitar o
acesso às informações; e V - reduzir o uso de papel, os custos operacionais e
de armazenamento da documentação.
Art. 3º Fica determinado que a Comissão de Trabalho para
implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), já instituída pela
Portaria Coren-RJ nº 2341/2023, ficará responsável pelo planejamento e
coordenação da implantação do Sistema Eletrônico de Informações no âmbito
do Coren-RJ.
Art. 4º - Esta Decisão entra em vigor a partir de 04/12/2023 junto
de sua publicação no Diário Oficial da União.
LILIAN PRATES BELEM BEHRING
Presidente do Conselho
GLACY KELLY GOMES DA CUNHA BISAGGIO
Segunda Secretária