ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SPO Nº 23, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SPO Nº 23, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Credencia interessados para a prestação de serviços de perícia no âmbito da Alfândega da Receita
Federal do Brasil em São Paulo.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL exercente do encargo de Presidente da Comissão para Seleção de Peritos da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São
Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 37, inc. XVIII, da Constituição Federal de 1988, o art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, o art. 15, parágrafo único, do
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, e o art. 2º da Portaria ALF/SPO nº 17, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 813 do Decreto nº 6.759, de 2009, no
art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022, e no processo digital nº 15771.721513/2023-07, declara:
Art. 1º Credenciados para atuarem como peritos autônomos, dentro da respectiva especialidade, no período compreendido entre 9 de dezembro de 2023 e 8 de dezembro de
2025, os profissionais constantes na relação a seguir:
. Especialidade: Aeronáutica
. Nome Processo
. Fausto Ivan Barbosa 13032.719494/2023-79
. Ronaldo Vieira Cruz 13032.713898/2023-59
. Fabricio Badalotti Brandao 13032.739777/2023-37
. Carlos Eduardo Grossi Campos 13032.706220/2023-10
. Especialidade: Agronomia
. Nome Processo
. Flavio Tales de Oliveira 13032.730183/2023-61
. Especialidade: Alimentos
. Nome Processo
. Andrea Barbosa Boanova 13032.716789/2023-93
. Vinicius de Veredas 13032.719506/2023-65
. Especialidade: Aparelhagem Médica e Odontológica
. Nome Processo
. Gustavo Romao de Almeida Prado 13032.719509/2023-07
. Tulio de Vasconcellos Barbosa 13032.724432/2023-89
. Bruno Henrique Godoi Lourenco 13032.708781/2023-53
. Ana Maria Martins 13032.710039/2023-16
. Juliana Diegues da Silva Oliveira 13032.733337/2023-76
. Carlos Eduardo Botelho 13032.729093/2023-27
. Paulo Cesar de Souza 13032.707984/2023-22
. Debora Neves Cardoso 13032.730185/2023-50
. Especialidade: Aparelhagem Veterinária
. Nome Processo
. Andrea Barbosa Boanova 13032.727515/2023-20
. Beatriz de Bem Kerr Martins 13032.730861/2023-95
. Fabricio Lorenzini Aranha Machado 13032.726025/2023-14
. Especialidade: Computação e Informática
. Nome Processo
. Rui Barbosa Boanova 13032.724413/2023-52
. Fabricio Badalotti Brandao 13032.739776/2023-92
. Especialidade: Construção Civil
. Nome Processo
. Patricia Gomes dos Santos 13032.711825/2023-22
. Jose Eduardo de Abreu Lopes 13032.716787/2023-02
. Especialidade: Elétrica
. Nome Processo
. Fabricio Badalotti Brandao 13032.739774/2023-01
. Jose Ricardo Guedes Frei 13032.707310/2023-28
. Acacio Farinella 13032.710058/2023-34
. Domingos Prado Filho 13032.707299/2023-04
. Edgard Mauricio Martins 13032.710060/2023-11
. Rui Barbosa Boanova 13032.724417/2023-31
. Jorge Roberto Netto Batalha 13032.713893/2023-26
. Roberto Raya da Silva 13032.729088/2023-14
. Wolney Jose Pinto 13032.729083/2023-91
. Walter Jose Goncalves de Almeida 13032.711166/2023-24
. Especialidade: Eletrônica e Telecomunicações
. Nome Processo
. Rui Barbosa Boanova 13032.724411/2023-63
. Fabricio Badalotti Brandao 13032.739775/2023-48
. Jose Ricardo Guedes Frei 13032.707312/2023-17
. Acacio Farinella 13032.710059/2023-89
. Jorge Roberto Netto Batalha 13032.713894/2023-71
. Jose Carlos Sencini 13032.708787/2023-21
. Roberto Raya da Silva 13032.729084/2023-36
. Helio Yuji Sakaguti 13032.729098/2023-50
. Especialidade: Farmácia e Bioquímica
. Nome Processo
. Paula Carpes Victorio 13032.736669/2023-11
. Especialidade: Gemologia
. Nome Processo
. Jose Moutinho Moreira da Silva 13032.708788/2023-75
. Ricardo Neves Cardoso 13032.707293/2023-29
. Muller Sena de Almeida 13032.739350/2023-39
. Mario Goncalves Lima 13032.729099/2023-02
. Fernanda Cecilia Dias Barros 13032.707986/2023-11
. Especialidade: Mecânica e Armamentos
. Nome Processo
. Fausto Ivan Barbosa 13032.719495/2023-13
. Lucas Figueiredo Soares 13032.736664/2023-80
. Amanda Cecilia Simoes da Silva 13032.719487/2023-77
. Hugo Vicente da Silva 13032.707294/2023-73
. Marcio Tilly Moutinho da Silva 13032.708793/2023-88
. Ronaldo Vieira Cruz 13032.713896/2023-60
. Sergio Raimundo de Lorenzo 13032.731786/2023-80
. Jorge Sa Filho 13032.724424/2023-32
. Joao Abel da Cunha 13032.716045/2023-79
. Luiz Claudio de Araujo 13032.707301/2023-37
. Fabio Campos Fatalla 13032.716042/2023-35
. Domingos Prado Neto 13032.722772/2023-75
. Especialidade: Mensuração de Granéis
. Nome Processo
. Jose Carlos Sperandeo 13032.733813/2023-59
. Jose Eduardo de Abreu Lopes 13032.716786/2023-50
. Maria Helena Mangini Vaz 13032.739773/2023-59
. Helio Yuji Sakaguti 13032.733335/2023-87
. Wolney Jose Pinto 13032.739779/2023-26
. Norival Goncalves 13032.739355/2023-61
. Kaue Rodriguez Carrera 13032.710045/2023-65
. Geo Arruda Junior 13032.710051/2023-12
. Especialidade: Metalurgia
. Nome Processo
. Jose Moutinho Moreira da Silva 13032.708790/2023-44
. Daniel Soares de Almeida 13032.710040/2023-32
. Vincenzo Bruno Formica 13032.713902/2023-89
. Luiz Carlos Matte 13032.733333/2023-98
. Hamilton Gomes Ventura 13032.720949/2023-07
. Mario Goncalves Lima 13032.727517/2023-19
. Luis Fernando Maffeis Martins 13032.733331/2023-07
. Especialidade: Química e Materiais
. Nome Processo
. Maria Lucia Perez Gomes da Silva 13032.706217/2023-04
. Enistevaldo Pereira de Carvalho 13032.711173/2023-26
. Jose Carlos Sperandeo 13032.734596/2023-14
. Helio Rubens Abdo Darim 13032.710068/2023-70
. Luiz Aurelio Alonso 13032.711830/2023-35
. Patricia Eloin Moreira 13032.707985/2023-77
. Vinicius de Veredas 13032.719503/2023-21
. Walter Pereira de Carvalho 13032.739784/2023-39
. Especialidade: Têxtil
. Nome Processo
. Fabio Campos Fatalla 13032.716043/2023-80
. Carlos Alberto Gomes de Azevedo 13032.727525/2023-65
. Guilherme Venancio de Oliveira 13032.707306/2023-60
. Jose Antonio Bauab Filho 13032.724434/2023-78
. Claudia Mancebo Asorey 13032.720945/2023-11
. Alexandre Eduardo Santos Ratton 13032.719515/2023-56
. Ahmad Salah Ali 13032.707307/2023-12
. Andre Marcondes Silva 13032.713895/2023-15
. Jose Fornazier Camargo Sampaio 13032.712863/2023-01
. Eduardo Ferreira Navas 13032.707305/2023-15
. Helio Rubens Abdo Darim 13032.736679/2023-48
. Vinicius de Veredas 13032.719504/2023-76
Art. 2º Para os fins previstos no art. 11, § 4º, da Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 2022, abrangendo o lapso temporal mencionado no art. 1º deste Ato Declaratório
Executivo, foram selecionados os seguintes profissionais, separados por especialização, para formar quadro reserva de peritos:
. Especialidade: Alimentos
. Nome Processo
. Rossana Borges Teixeira 13032.738515/2023-55
. Especialidade: Computação e Informática
. Nome Processo
. Jose Carlos Sencini 13032.708785/2023-31
. Especialidade: Construção Civil
. Nome Processo
. Roniery Narcizo Fernandes 13032.710069/2023-14
. Especialidade: Elétrica
. Nome Processo
. Leonardo Vinicius de Almeida Leandro 13032.710054/2023-56
. Armando Baffi Junior 13032.721896/2023-33
. Especialidade: Eletrônica e Telecomunicações
. Nome Processo
. Armando Baffi Junior 13032.721894/2023-44
. Leonardo Vinicius de Almeida Leandro 13032.710056/2023-45
. Especialidade: Mecânica e Armamentos
. Nome Processo
. Roberto Raya da Silva 13032.729091/2023-38
. Albino dos Santos Curcialeiro 13032.707309/2023-01
. Especialidade: Química e Materiais
. Nome Processo
. Jean Cesar Benassi 13032.711172/2023-81
. Osmar Domingos Piasentin 13032.726027/2023-03
Art. 3º Os credenciamentos outorgados possuem caráter precário e sem vínculo empregatício com a União, nos termos do art. 9º, inc. IV, da Instrução Normativa RFB nº 2.086,
de 2022, e objetivam a prestação de serviços de perícia para a identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar, a avaliação de equipamentos de segurança e sistemas
informatizados, e a emissão de laudos sobre o estado e o valor residual de bens, conforme o art. 813 do Decreto nº 6.759, de 2009, sempre que solicitado pela autoridade aduaneira que
presidir o procedimento fiscal (Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil).
Art. 4º Os serviços de perícia referenciados no art. 3º deste Ato Declaratório Executivo serão prestados em todos os recintos e locais integrantes da jurisdição fiscal da Alfândega
da Receita Federal do Brasil em São Paulo e de suas autoridades aduaneiras, fixada pelo Anexo III da Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, em adição aos recintos e locais cuja
competência para atuação foi compartilhada pela Portaria SRRF/08 nº 230, de 1º de julho de 2022.
Art. 5º O presente credenciamento poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil que titulariza a Alfândega
da Receita Federal do Brasil em São Paulo, com fulcro no art. 13 da Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 2022.
Art. 6º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
GABRIEL RISSATO LEITE RIBEIRO