ATO Nº 16.960, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

ATO Nº 16.960, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53500.065361/2017-83.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 16/11/2023, a autorização outorgada
a RESOLUTTE SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ/MF nº 09.379.762/0001-15, por
intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 16.973 - Autoriza a Embaixada do Estado Plurinacional da Bolívia a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Luis Alberto
Arce Catacora, Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, na cidade de Rio de
Janeiro/RJ, no período de 07/12/2023 a 07/12/2023.
Nº 16.991 - Autoriza Ensco do Brasil Petroleo e Gas Ltda, CNPJ nº 04.336.088/0001-78, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Cananéia/SP, no período de 07/12/2023 a 04/02/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente