ATO Nº 16.944, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito (Fistel 50421292865), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do(s) Serviço(s) Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade EDWARD XAVIER DA SILVA, Fistel 50011255536. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 16.944, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 07/12/2023