ATO Nº 16.921, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo: 53578.001968/2023-80. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a FRANCISCO DE ASSIS BORGES, CPF nº ***.704.052-** e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Radio do Cidadão, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada. SEVERINO JUNIO DE SANTANA Gerente Substituto
ATO Nº 16.921, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 07/12/2023