ATO Nº 16.846, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2023

ATO Nº 16.846, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53500.079251/2023-47.
Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a LIGUE TAXI LTDA, CNPJ nº
04.533.604/0001-54, por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da
Lei nº 9472, de 16/07/1997.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 16.863 - Processo nº 53500.106522/2023-44. Expede autorização à LETTEL
DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA, CNPJ/MF nº 07.789.113/0001-67, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.864 - Processo nº 53500.105863/2023-01. Expede autorização a LUIS FELIPE ZINI
ALVES, CPF nº ***.804.361-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.865 - Processo nº 53500.106039/2023-60. Expede autorização à R&A COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA, CNPJ/MF nº 54.561.071/0001-92, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.868 - Processo nº 53500.106371/2023-24. Expede autorização a MVV SERVICOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO LTDA, CNPJ nº 37.287.883/0001-72, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 16.906 - Processo nº 53500.104749/2023-55. Expede autorização à NOSSA-WEB
CONEXOES LTDA, CNPJ/MF nº 51.655.053/0001-81, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 16.913 - Autoriza a Embaixada da República do Paraguai a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Santiago Peña Palacios,
Presidente da República do Paraguai, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de
06/12/2023 a 08/12/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente