ATO Nº 16.830, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 07/12/2023

ATO Nº 16.830, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53500.105607/2023-13.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 24/11/2023, a autorização outorgada
a MF TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 34.324.811/0001-60, por intermédio do Ato
nº 9998, de 16/11/2021, publicado no DOU de 22/11/2021, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente

Empresas citadas