ACÓRDÃO Nº 2493/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2493/2023 - TCU - Plenário
1. Processo TC 012.197/2019-0
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Carlos Eugênio Melro Silva da Resurreição (129.***.***-34);
José Antônio de Figueiredo (507.***.***-34); UTC Engenharia S.A. (44.023.661/0001-08).
3.1. Responsáveis: Carlos Eugênio Melro Silva da Resurreição (129.***.***-34);
José Antônio de Figueiredo (507.***.***-34); UTC Engenharia S.A. (44.023.661/0001-08).
4. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Paola Allak da Silva (142.389/OAB-RJ), Geórgia
Valverde Leão Romeiro (OAB-BA 18.578) e outros, representando a Petróleo Brasileiro
S.A.; Thiago de Oliveira (OAB-RJ 122.683), Marina de Araújo Lopes (OAB-DF 43.327),
Maurício da Silva Santos (OAB-DF 59.548) e outros, representando José Antônio de
Figueiredo e Carlos Eugênio Melro Silva da Resurreição; Stela Gabrielle Guilherme (OAB-
SP 379.281), Sérgio Rabello Tamm Renault (OAB-SP 66.823) e outros, representando a
UTC Engenharia S.A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que se apreciam recursos de
reconsideração interpostos por Carlos Eugênio Melro Silva da Resurreição, José Antônio
de Figueiredo e UTC Engenharia S.A. contra o Acórdão 606/2021-TCU-Plenário, cujo teor
foi mantido pelo Acórdão 1.510/2021-TCU-Plenário, proferido em sede de embargos de
declaração,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, em, com fundamento nos arts. 32,
inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 e no enunciado da Súmula TCU 145, em:
9.1. conhecer dos recursos para, no mérito:
9.1.1. negar provimento ao recurso interposto pela UTC Engenharia S.A.;
9.1.2. dar provimento parcial aos recursos interpostos por Carlos Eugênio
Melro Silva da Ressurreição e José Antônio Figueiredo, com fundamento no art. 6º, II, da
IN TCU 71/2012, excluindo-os da relação processual;
9.2. dar a seguinte redação aos itens 9.2 e 9.8 do Acórdão 606/2021-TCU-
Plenário:
"9.2. julgar irregulares as contas da empresa UTC Engenharia S.A.,
condenando-a, ao recolhimento aos cofres da Petróleo Brasileiro S.A. da quantia a seguir
especificada, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora a partir da data
discriminada até o pagamento:
(...)
9.8. alertar à responsável que a inadimplência de qualquer parcela acarretará
vencimento antecipado do saldo devedor;"
9.3. dar a seguinte redação a trecho do Acórdão 606/2021-TCU-Plenário, para
fins de correção de erro material, mantendo-se os demais termos do instrumento legal
ora retificado:
Onde se lê: "VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas
especial instaurada em cumprimento ao Acórdão 1.633/2018-Plenário, para apurar
prejuízos ocorridos no âmbito do contrato 160.2.049.04-1, celebrado entre a Petróleo
Brasileiro S/A e a empresa UTC Engenharia S.A, o qual teve por objeto a prestação de
serviços de construção e montagem industrial em plataformas do Ativo Centro da
Unidade de Exploração e Produção da Bacia de Campos (UNBC)."
Leia-se: "VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas
especial instaurada em cumprimento ao Acórdão 1.065/2018-TCU-Plenário, para apurar
prejuízos ocorridos no âmbito do contrato 160.2.049.04-1, celebrado entre a Petróleo
Brasileiro S/A e a empresa UTC Engenharia S.A., o qual teve por objeto a prestação de
serviços de construção e montagem industrial em plataformas do Ativo Centro da
Unidade de Exploração e Produção da Bacia de Campos (UNBC)."
10. Ata n° 49/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2493-49/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Aroldo Cedraz.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira (Revisor).