ACÓRDÃO Nº 2491/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2491/2023 - TCU - Plenário
1. Processo TC 014.349/2022-1.
2. Grupo I - Classe I - Assunto: Embargos de declaração (em Relatório de
Levantamento)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
(14.702.767/0001-77).
3.2. Embargante: Conselho Federal de Farmácia (60.984.473/0001-00).
4. Órgãos/Entidades: Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil;
Conselho Federal de Administração; Conselho Federal de Biblioteconomia; Conselho
Federal de Biologia; Conselho Federal de Biomedicina; Conselho Federal de Contabilidade;
Conselho Federal de Corretores de Imóveis; Conselho Federal de Economia; Conselho
Federal de Economistas Domésticos; Conselho Federal de Educação Física; Conselho
Federal de Enfermagem; Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; Conselho Federal
de Estatística; Conselho Federal de Farmácia; Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional; Conselho Federal de Fonoaudiologia; Conselho Federal de Medicina;
Conselho Federal de Medicina Veterinária; Conselho Federal de Museologia; Conselho
Federal de Nutricionistas; Conselho Federal de Odontologia; Conselho Federal de
Psicologia; Conselho Federal de Química; Conselho Federal de Relações Públicas; Conselho
Federal de Representantes Comerciais; Conselho Federal de Serviço Social; Conselho
Federal dos Técnicos Agrícolas; Conselho Federal dos Tecnicos Industriais; Conselho
Nacional de Técnicos Em Radiologia.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e
Inovação (AudGovernanca).
8. Representação legal: Fillipe Guimarães de Araujo (OAB-DF 23825),
representando Conselho Federal de Farmácia; Carmelice Santana Leao (OAB-MT 22940),
representando Conselho Regional de Corretores de Imóveis 19ª Região (mt); Rodrigo Melo
Moreira Lima (OAB-DF 24253), France Araujo de Miranda Noleto (OAB-DF 28.904) e
outros, representando Conselho Federal de Contabilidade.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pelo
Conselho Federal de Farmácia ao Acórdão 395/2023-TCU-Plenário, que apreciou relatório
de levantamento destinado a obter conhecimento sistêmico acerca dos conselhos de
fiscalização profissional, identificando o papel, os principais desafios e as dificuldades
dessas entidades, a fim de subsidiar futuras fiscalizações deste Tribunal.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, e 287 do
RI/TCU e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer destes embargos de declaração, para, no mérito, dar-lhes
provimento;
9.2. corrigir o erro material do Acórdão 395/2023-TCU-Plenário, promovendo a
exclusão do quadro 9 do relatório que o subsidiou;
9.3. comunicar esta deliberação ao embargante, à unidade técnica e aos
demais interessados.
10. Ata n° 49/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2491-49/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Weder de Oliveira.