ACÓRDÃO Nº 2478/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2478/2023 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 019.166/2023-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Levantamento
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
3.2. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
4. Órgãos/Entidades: Casa Civil da Presidência da República; Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes; Fundação Oswaldo Cruz; Ministério da
Fazenda; Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Ministério das Cidades;
Ministério de Portos e Aeroportos; Ministério dos Transportes; Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica; Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Rodoviária e Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
8. Representação legal: Jorge Andre Ferreira de Moraes (148800/OAB-RJ) e
Raquel Araujo Simoes (076893/OAB-RJ), representando Instituto de Tecnologia Em
Imunobiológicos; Charles da Silva Bezerra, representando Mário Santos Moreira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Relatório de Levantamento
constituído em obediência ao subitem 9.5.1.2 do Acórdão 2.695/2022-Plenário (Fiscobras
2022), com o objetivo de desenvolver e realizar teste-piloto sobre indicadores de
maturidade, de valor de investimento e de prazo para projetos de infraestrutura,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. incluir, no painel do Fiscobras, os valores obtidos nos testes-piloto
efetivados no relatório da unidade técnica à peça 50 destes autos, relativos à aplicação
dos indicadores iPMP, iValor e iPrazo, informando sobre o caráter preliminar dos
resultados apresentados;
9.2. orientar a Segecex quanto à relevância da continuidade do presente
trabalho por meio da disseminação das correspondentes metodologias ora propostas aos
órgãos/entidades responsáveis pela implantação de empreendimentos de modo a colher
elementos para eventuais melhorias e adotar medidas subsequentes para operacionalizar
a implementação dos referidos indicadores para os investimentos em obras públicas de
responsabilidade da União, inclusive aqueles realizados por meio de estatais e
concessionárias;
9.3. retirar a chancela de sigilo dos correntes autos;
9.4. arquivar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso V, do
Regimento Interno do Tribunal, tendo em vista o cumprimento do objetivo para o qual
foi constituído.
10. Ata n° 49/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2478-49/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.