ACÓRDÃO Nº 2475/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2475/2023 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 016.759/2022-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Denúncia)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos; TGSC Terminal de
Graneis de Santa Catarina S.A. (08.504.106/0001-34).
3.2. Recorrente: TGSC Terminal de Graneis de Santa Catarina S.A.
(08.504.106/0001-34).
4. Entidades: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Secretaria
Nacional de Portos e Transportes Aquaviários.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e
Ferroviária (AudPortoFerrovia).
8. Representação legal: Nathalia Caroline Fritz Neves (67057/OAB-DF), Marina
Dantas de Medeiros (39.535/OAB-DF), Pedro Neiva de Santana Neto (28.332/OAB-DF),
Alessandro Rodrigues de Lemos Paula Marques (74.276/OAB-DF) e outros, representando
TGSC Terminal de Graneis de Santa Catarina S.A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
pelo Terminal de Graneis de Santa Catarina S.A. (TGSC) em desfavor do Acórdão
756/2023-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. não conhecer do pedido de reexame interposto pelo Terminal de Graneis
de Santa Catarina S.A. (TGSC) em razão de não haver sucumbência da recorrente;
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente.
10. Ata n° 49/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2475-49/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.