ACÓRDÃO Nº 2469/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2469/2023 - TCU - Plenário
1. Processo TC 031.890/2014-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão.
3. Recorrente: Marlene Araújo Lula da Silva (178.***.***-01), ex-
empregada.
4. Entidade: Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (CN SESI).
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: AudRecursos.
8. Representação legal: Luiz Piauhylino Monteiro (OAB/DF 1.296/A) e
outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, agora em fase de recurso de
revisão contra o Acórdão 1.195/2018-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, e com base nos arts. 32 e 35,
incisos II e III, da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de revisão e, no mérito, dar-lhe provimento, para,
no tocante ao Acórdão 1.195/2018-TCU-Plenário:
9.1.1. retirar o nome da ora recorrente dos itens 9.1, 9.5, 9.9 e 9.10, de
modo a suprimir o julgamento pela irregularidade das respectivas contas, bem como as
penalidades que lhe foram aplicadas, e excluir sua responsabilidade no processo;
9.1.2. tornar insubsistente o item 9.2, a fim de que seja excluído o débito
atribuído aos responsáveis ali indicados;
9.2. notificar a recorrente;
9.3. enviar cópia da presente deliberação aos órgãos referidos nos itens 9.15
e 9.16 do Acórdão 1.195/2018-TCU-Plenário, para atualização das informações.
10. Ata n° 49/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2469-49/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo (Relator),
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.