ACÓRDÃO Nº 2465/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2465/2023 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 033.098/2023-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: VII - Administrativo.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão: Tribunal de Contas da União.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da decisão recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não há.
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este processo administrativo em que se aprecia
recurso contra decisão proferida pelo E. Ministro Augusto Nardes;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 15 da Lei
12.527/2011 e no art. 28 da Resolução-TCU 249/2011, em:
9.1. conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência à recorrente.
10. Ata n° 49/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2465-49/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.