ACÓRDÃO Nº 2464/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2464/2023 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 032.011/2015-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I Pedido de Reexame em Relatório de
Auditoria.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Ondrepsb Limpeza e Serviços Especiais Ltda
(83.953.331/0001-73).
3.2. Responsáveis: Antônio Carlos Montezuma Brito (051.***.***-34); Jair
Napoleão Filho (342.***.***-49); Universidade Federal de Santa Catarina
(83.899.526/0001-82).
3.3. Recorrente: Antônio Carlos Montezuma Brito (051.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Thamna Puel de Oliveira (35717/OAB-SC) e Durval
Jose Silva Leite (35746/OAB-SC); Luiz Ermes Bordin e Sandro Luiz Rodrigues Araújo
(11.148/OAB-SC).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
por Antônio Carlos Montezuma Brito, contra o Acórdão 1.672/2019-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência da deliberação ao recorrente e demais interessados.
10. Ata n° 49/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2464-49/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.